Questão: Como o gerenciamento ambiental do campus “Luiz de Queiroz” trata os problemas de APP/RL?

Orientadora: Ana Meira - Engenheira Florestal

Introdução

A fazenda São João da Montanha, doada por Luiz de Queiroz para a implantação de uma escola agrícola, tornou-se um dos principais centros de aprendizagem e desenvolvimento da agricultura no Brasil; no entanto, com os estudos realizados ao longo dos anos, verificou-se que, apesar de grandes avanços na produtividade agrícola, diversos problemas ambientais foram surgindo, levando a degradação de grande parte da mata nativa da fazenda. Em 1965, foram definidas por lei as áreas de APP e RL. Na última década, verificou-se que diversas áreas da ESALQ não se encontravam nas conformidades judiciais impostas. Assim sendo, um grupo de alunos e funcionários se mobilizou na tentativa de adequar essas áreas. Porém, devido a problemas de organização, ainda não foi possível implantar um gerenciamento ambiental completo. Deste modo, a fim de amenizar os problemas mais graves, esse grupo prioriza o enfrentamento dos impactos ambientais já desenvolvidos, enquanto o plano diretor, que propõe diretrizes para a Gestão Ambiental do Campus e é um instrumento para a criação de uma política ambiental, ainda não é concluído.

O que é Gestão Ambiental?

Gestão Ambiental é o planejamento, direção, controle de recursos e outras atividades administrativas, operacionais e legais que tem como objetivo reduzir ou eliminar danos causados pelas ações humanas no meio ambiente.

O que é Gerenciamento Ambiental?

São as técnicas que visam a regulamentação, proteção e conservação do meio ambiente e também a avaliação da conformidade da área de acordo com as normas da política ambiental.

Como iniciou o serviço de Gerenciamento Ambiental de APP e RL no Campus?

Após exigências do Ministério Público Estadual através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que exige ações com objetivo de recuperar áreas degradadas no interior do Campus, alguns alunos e docentes, por iniciativa própria, passaram a implantar o Plano Diretor Socioambiental Participativo na tentativa de criar uma política ambiental para o mesmo.

O que foi feito após as exigências do Ministério Público Estadual?

Inicialmente, a diretoria do Campus terceirizou o serviço para a SOS Mata Atlântica, sendo esta responsável pela recuperação das áreas de APP e RL degradadas no interior do Campus. Alguns alunos, ao saberem da decisão da diretoria, propuseram a formação de um grupo responsável pela recuperação de parte da área degradada, que inicialmente deveria ser toda gerenciada pela SOS Mata Atlântica. Com isso, criou-se o GADE - Grupo de Adequação Ambiental do Campus Luiz de Queiroz.

Mapas de recuperação e delimitação de APP (2006/2007)
mapa_responsaveis.pdf
mapa_cronologia.pdf
mapa_delimitacao.pdf

GADE

Os Gadeanos se dividem em duplas ou trios para o planejamento de recuperação das áreas degradadas. Cada um desses grupos é responsável por uma determinada área, e cada integrante tem a oportunidade de propor um método de recuperação. Alguns dos projetos desenvolvidos por esse grupo são:

ADUBO VERDE: uso de adubo nas entrelinhas, visando a redução de custos na implantação de APP;

JORNAL SOCIOAMBIENTAL DO CAMPUS “LUIZ DE QUEIROZ”: estimular a discussão e práticas da atuação do Plano Diretor Socioambiental Participativo do campus “Luiz de Queiroz” e o Plano de Adequação Ambiental do campus “Luiz de Queiroz”, no desenvolvimento socioambiental, bem como debater a questão da sustentabilidade e dos impactos ambientais que atingem a comunidade;

SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS: elaboração de uma cartilha em linguagem simples para que os pequenos produtores rurais compreendam efetivamente a importância do processo de gerenciamento e proteção dos recursos hídricos;

EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS FUNCIONÁRIOS: a educação ambiental dos trabalhadores envolvidos com a recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) é de suma importância no sentido de discutir, trocar e difundir idéias sobre como promover a recuperação de APPs e a importância dessa atividade para a busca de uma melhor qualidade de vida para a comunidade local.

PROJETO RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE POLEIROS ARTIFICIAIS: são poleiros feitos de bambu , que atrairão a fauna à área degradada e, conseqüentemente, dispersará sementes;

PROJETO RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MONITORIAMENTO DE NASCENTES DO CAMPUS DA ESALQ: busca a preservação de nascentes e recuperação de áreas degradadas no entorno das nascentes, restabelecendo a cobertura vegetal na Área de Preservação Permanente, através de plantios florestais;

PROJETO PEQUENO CIDADÃO: tem por objetivo despertar a consciência de crianças entre 11 e 13 anos de idade sobre a importância da preservação e recuperação de florestas;

PROJETO MANUTENÇÃO: implantação do Programa de Adequação Ambiental do Campus “Luiz de Queiróz”;

PROJETO PLANO DE MONITORAMENTO DAS ÁRAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CAMPUS “LUIZ DE QUEIROZ”: tem por finalidade realizar a amostragem eficiente das áreas em processo de recuperação além do levantamento de dados que possibilitem a análise quantitativa e qualitativa do desenvolvimento das florestas implantadas;

CONTROLE DE LEUCENAS: tem como objetivo controlar a rebrota, a germinação do banco de sementes e o desenvolvimento de plântulas de leucena, após o corte dos indivíduos arbóreos de leucena.

Além desses projetos, o GADE é responsável pela recuperação das seguintes áreas:

PALMEIRAS: área com barrancos e com leucenas e capim nas margens do rio. Além disso, o solo está ligeiramente compactado. Os possíveis fatores de degradação da área foram o desmatamento e a posterior utilização da área para outros fins como pastagem e plantio de palmeiras

“TOCA DO CASTOR”: recuperação dos solos altamente erodidos, utilizando técnicas alternativas e de baixo custo, e mais do que isso, o uso de tecnologia limpa.

PEDREIRA: áreas de restauração de APP;

AEROPORTO: áreas de restauração de APP;

SAF: O Sistema Agro-Florestal consiste no plantio de diversas culturas nas entrelinhas.

SOS MATA ATLÂNTICA A SOS Mata Atlântica passa a ser responsável pelas diversas etapas do reflorestamento, que envolve da implantação e manutenção do projeto, à escolha das áreas, seleção e aquisição de mudas em viveiros, plantio e vistorias constantes para intervenções que se façam necessárias. Em Piracicaba, a SOS Mata Atlântica conta com o apoio de outras empresas, como o Bradesco e EPR Soluções Ambientais, para intervenção estratégica no Campus da ESALQ com 60 mil mudas (Projeto Florestas do Futuro).

Quais as principais dificuldades encontradas durante a adequação das áreas de APP e RL?

Entre as principais, podem ser consideradas:

• Falta de orientação técnica em relação ao GADE, por ser formado somente por alunos que buscam experiência profissional, sem nenhum docente responsável pelo grupo.
• Instabilidade na formação do grupo, devido à constante troca de membros participantes.
• Falta de política ambiental interna, que defina padrões para utilização das áreas, que pela legislação devem fazer parte de APP e RL.
• Pragas que surgem após a recuperação de áreas degradadas.
• Invasões de gado nas áreas de APP.

O que pode ser feito para melhorar a Gestão Ambiental dentro do Campus?

Como a discordância entre os departamentos é um dos principais problemas encontrados, a implantação de uma política ambiental deve ser considerada uma das principais prioridades. Atualmente, a Gestão Ambiental do Campus conta com o desenvolvimento do Plano Diretor que, programado para estar pronto até o final desse primeiro semestre de 2009, deverá empregar a política ambiental já citada, com o apoio da reitoria.
Além disso, a obtenção de certificados de normas internacionais, como a ISO 14001 (que exige o cumprimento de 17 requisitos normativos que devem ser estruturados de forma a se estabelecer um sistema de melhoria contínua), poderia ser uma das alternativas.
Outra hipótese a ser considerada é a idéia de “Campus verde”, que é uma iniciativa de estudantes, professores e empregados da universidade que se esforçam para criar consciência sobre a importância de viver em harmonia com o meio ambiente de uma maneira saudável e responsável. No Campus verde são implementados medidas e projetos que vão desde a sombra das árvores e desenvolvimento de programas de reciclagem até o treinamento da comunidade universitária. Atualmente, 388 universidades do mundo todo (incluindo 52 universidades brasileiras) já se comprometeram com a participação na Declaração de Talloires (de 1991) à tomar medidas para diminuir o impacto causado e criar uma consciência ambiental na comunidade universitária.
Juntamente com a idéia de “Campus Verde”, poderiam existir programas de conscientização sobre a importância da preservação e uso sustentável de recursos naturais, tanto dentro da universidade quanto entre os moradores da cidade em que esta se encontra. Uma outra proposta seria a implantação do “Pacto 21- Universitário”, que estabelece uma aliança de cooperação entre instituições de ensino superior, para implantar ações e projetos ligados ao Fórum Permanente da Agenda 21. Atualmente, o “Pacto 21” só está em vigor no Estado do Paraná [Universidade Positivo (Unicenp), Faculdade Evangélica do Paraná, Faculdade Dom Bosco, Instituto de Ensino Superior Camões, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Universidade Estadual do Oeste (Unioeste), Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Federal do Paraná (UFPR)], mas a iniciativa já serve de exemplo a outros Estados e em breve poderá ser difundida oficialmente em todo o país.
A criação de uma divisão responsável pelo meio ambiente é a atitude que geraria melhorias mais significativas para os problemas encontrados atualmente. As principais vantagens que podem ser citadas são:

• Orçamento fornecido pela universidade, possibilitando previsão de gastos e evitando que serviços não sejam realizados por falta de recursos financeiros;
• Estágios administrados e orientados pela própria divisão, propiciando um maior número de participantes e uma formação mais contínua e comprometida;
• Amenização dos conflitos entre os departamentos;
• Organização mantida por um padrão definido por um gestor ambiental contratado para atuação apenas dentro da universidade;
• Diminuição de contratação de serviços por empresas terceirizadas;
• Responsabilização por metas a serem cumpridas e adoção das demais sugestões supracitadas, com o objetivo de aprimorar os resultados obtidos com serviços já realizados.

Um procedimento semelhante adotado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos – RS, pode ser citado como exemplo de prática bem sucedida; com a criação de um setor responsável pelo meio ambiente, o SGA, a primeira conquista da certificação ISO 14001 por uma universidade da América Latina foi realizada.

Apesar das várias vantagens observadas, uma desvantagem a ser considerada é o aumento da burocracia para resolução dos problemas. Segundo o coordenador do Campus Luiz de Queiroz, Professor Dr. Wilson Mattos, os atuais procedimentos executados sem a iniciação de uma divisão responsável já passa por diversas etapas burocráticas que geram atrasos significativos para a concretização de resultados, e a sua criação poderia aumentar os empecilhos e o tempo gasto para conclusão dos projetos. No entanto, a quantidade de dificuldades encontradas pelo atual sistema de gestão que seriam minimizadas justifica a implantação da divisão responsável pelo meio ambiente no campus.

Plano Diretor Socioambiental Participativo

As primeiras iniciativas para criação do Plano Diretor Socioambiental começaram em 2003 após o Seminário de Resíduos no campus. Essas iniciativas partiram de vários grupos ambientais (como GADE, GFMO, USP Recicla, SAF e outros) formados por funcionários, docentes e alunos que, diante dos problemas ambientais do campus e, de modo geral, de muitas outras instituições que, até então, não se preocuparam com os impactos de suas ações sobre o meio ambiente, resolveram articular e formalizar as idéias para um plano de ações na tentativa de reverter esse quadro. Esses grupos formaram, em 2004, a UGA - União dos Grupos Ambientais do Campus e, desde então, vêm fazendo reuniões e organizando fóruns de discussão (Semana do Meio Ambiente do Campus e Semana Socioambiental) com o objetivo de divulgar essas idéias e difundir conhecimentos sobre Educação Ambiental para alunos, funcionários, docentes e a população em geral.
Optou-se por um Plano Participativo com o objetivo de integrar todos os envolvidos e facilitar a troca de informações, o que facilitaria as ações em grupo de toda comunidade do Campus. O Plano Diretor tem o propósito de traçar diretrizes para ações socioambientais no Campus e firmar o compromisso institucional para o enfrentamento destes problemas. Para isso, a elaboração do plano foi aprovada pela Congregação em outubro de 2005, bem como a formação de um Núcleo Gestor para articular a elaboração do mesmo. A partir disso, todos os docentes, funcionários, estudantes e grupos de ação ambiental do campus foram convidados, via cartas, cartazes, e-mail da assessoria de comunicação e murais, a participar de reuniões para compor os grupos de trabalho priorizados pelo Núcleo Gestor.
O Plano Diretor pode ser dividido em 4 etapas: Diagnóstico Ambiental Participativo, Levantamento de Prioridades, Formas de Regulamentação e Estratégias de Ação e O Sistema de Gestão do Plano Diretor Socioambiental.
A primeira etapa foi o diagnóstico ambiental do campus feita pela UGA e dividida pelo Núcleo Gestor do Plano em 7 grupos de trabalho (GT's). Cada grupo ficou responsável pelo diagnóstico específico de uma área. Os GT's são: GT Uso do Solo, GT Resíduos, GT Percepção e Educação Ambiental, GT Normatização e Certificação Ambiental, GT Emissão de Carbono, GT Fauna e GT Água. Essa etapa foi concluída em setembro de 2006.
A segunda etapa foi elaborada a partir dos resultados obtidos na primeira com o objetivo de divulgar e ordenar as diretrizes que regerão a política socioambiental do campus. Este trabalho foi elaborado em conjunto com todos os GT's que criaram 28 diretrizes que definem linhas de ação socioambiental e um fluxograma integrando todas essas ações para facilitar a resolução destas.
A terceira e quarta etapas do plano já foram definidas e deverão ser normatizadas até o fim do primeiro semestre de 2009.

Para a implementação do Plano Diretor, o Conselho Gestor do Campus(CG) irá criar e estruturar, junto ao seu organograma, uma Comissão Assessora de Meio Ambiente, que será responsável por gerir e deliberar sobre as demandas socioambientais do Campus, além de definir prioridades através das quais serão executados os projetos advindos das diretrizes apontadas neste Plano. É encargo deste Conselho compor um grupo de trabalho que preparará o estatuto de funcionamento e composição da Comissão Assessora do Meio Ambiente. A implementação desta Comissão permeará todas as Unidades do Campus através de seus representantes, que serão funcionários docentes e não docentes, discentes da graduação e pós-graduação. A intenção é democratizar os espaços de discussão e ramificar as decisões para as diferentes esferas que compõem o Campus.
O Plano será implementado e executado, inicialmente, com recursos orçamentários das próprias unidades do Campus e de financiamentos externos através de projetos e parcerias com instituições públicas, privadas e não-governamentais.
O gerenciamento do Plano Diretor deverá contar com uma estrutura física própria para a realização de suas atividades, além da necessidade da contratação de um Gestor Ambiental, que será importante para o gerenciamento de todas as demandas e necessidades socioambientais do Campus, além de articular e encaminhar à Comissão Assessora de Meio Ambiente os diferentes processos ligados a essa temática. Este profissional contratado executará, também, ações e projetos referentes às diretrizes estabelecidas neste Plano Diretor deliberados pela Comissão Assessora de Meio Ambiente. Esta estrutura gerencial deverá contar também com o apoio de uma secretária, responsável pela administração e organização desta estrutura. Deseja-se, também, a contratação de estagiários para o apoio das atividades gerenciais.

Link para o Plano Diretor Socioambiental:
plano_socio_ambiental_etapa1.pdf
plano_socio_ambiental_etapa2.pdf

Conclusão

Apesar de apresentar cursos e programas que zelam pelo meio ambiente, a ESALQ possui diversos agravantes que a deixa fora dos padrões de um Campus ecologicamente correto. A falta de uma política ambiental gera conflitos que retardam o desenvolvimento de uma Gestão Ambiental eficaz na universidade. Além do fato de que, nessa política ambiental, dá-se a necessidade da presença de alunos, professores e funcionários atuando no auxílio das resoluções dos problemas socio-ambientais locais através de programas de ensino, pesquisa e extensão. Assim sendo, o gerenciamento ambiental não alcança um desenvolvimento pleno, atrasando a restauração de áreas de APP e RL.

Fontes:

• Wikipedia
• Plano Diretor Socioambiental Participativo do Campus Luiz de Queiroz (no prelo)
• USP Recicla
• www.pclq.usp.br/gade/ - GADE
• “Plan de desenvolvemento sostible” da USC (Universidade de Santiago de Compostella)
• CREIGHTON, S.H., “Greening the Ivory Tower” - Improving the Environmental Track Record of Universities, Colleges and Other Institutions, MIT, Achorn Graphics Services, Inc., 1998.
• ALMEIDA, A.R.C., “Gestão Operacional da Qualidade”, Editora da Unicamp, 2000.
• www.ulsf.org - University Leaders for a Sustainable Future.
• http://www.santacruz.br/v3/news/pacto21/noticia.html
• http://www.agenciadenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=41248
• http://listas.uel.br/pipermail/comunidade/2008-October/002850.html